O Partido Socialista dos Açores saudou hoje, na Assembleia da República, a atualização da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, considerando que esta representa “um avanço importante” na modernização democrática da Região, ao reforçar a acessibilidade do voto e a igualdade de género.

Durante a discussão da proposta, o Presidente do PS/Açores, Francisco César, destacou que esta alteração legislativa tem dois objetivos centrais: “tornar o voto mais acessível a pessoas com deficiência visual” e reforçar os mecanismos de paridade entre homens e mulheres nas listas candidatas à Assembleia Legislativa dos Açores.

A proposta prevê a introdução de boletins de voto com matrizes em braile, permitindo que cidadãos cegos possam exercer o seu direito de voto de forma autónoma e secreta, sem depender de terceiros. Para Francisco César, trata-se de “dar direitos a quem não tem” e garantir uma participação democrática mais inclusiva.

A revisão da lei estabelece ainda a obrigatoriedade de uma representação mínima de 40% de cada sexo nas listas candidatas, bem como a proibição de mais de dois candidatos consecutivos do mesmo sexo, alinhando a legislação açoriana com os restantes regimes eleitorais em vigor no país.

Segundo Francisco César, “a lei eleitoral dos Açores era a única que ainda não estava atualizada nesta matéria”, lembrando que foi o Partido Socialista quem introduziu, em 2006, a lei da paridade em Portugal e que voltou a reforçá-la em 2019, aumentando a quota mínima para 40%.

O líder socialista açoriano sublinhou ainda que esta proposta teve origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e foi aprovada por todos os partidos políticos representados no parlamento regional, considerando que esse consenso “demonstra a importância desta atualização para a qualidade da democracia açoriana”.

O PS/Açores votou favoravelmente quer as propostas de alteração apresentadas, quer a versão final da iniciativa legislativa, que seguirá para votação final global em plenário da Assembleia da República.